Secretaria Municipal do Clima de Niterói
Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, Lei N. 4.437, de 17 de dezembro de 2018
por Governo de Rondônia e SEDAM
- GOVERNANÇA CLIMÁTICA ESTADUAL
- MITIGAÇÃO
- POLÍTICA PÚBLICA
Resumo
A PGSA tem por objetivo garantir a redução das emissões de gases do efeito estufa e a mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de ações e esforços da população, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do Poder Público, assegurando a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, os direitos dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.
Problema a ser solucionado
Os aumentos das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e as possíveis consequências do aquecimento global, e para isso é necessário ações de conscientização da população e ferramentas que reforcem as medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Descrição
Algumas das diretrizes a serem implementadas na PGSA são (Art.7º):
– Enfrentamento efetivo dos vetores de emissão de GEE;
– Conservação, recuperação dos ecossistemas naturais e valorização de seus serviços, através de fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais;
– Conservação, recuperação dos ecossistemas naturais e valorização de seus serviços, através de fomento às ações humanas voltadas à promoção de serviços ambientais;
A lei também estabelece um plano estadual de educação ambiental:
A Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA e Serviços adotará um Plano Estadual de Educação Ambiental, a ser definido de forma participativa, mediante convocação e convite da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, visando ao estabelecimento de programas e metas para educação, pesquisa, treinamento, capacitação e conscientização pública a respeito do fenômeno das mudanças climáticas (No Art.16).
Governo de Rondônia e SEDAM
Responsáveis
Governo de Rondônia e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM (Órgão executor)