Secretaria Municipal do Clima de Niterói

Plano de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista

por Governo do Estado de São Paulo: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e
Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) em Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ)

Resumo

O Plano visa preparar a Região Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudança do clima em curso, contemplando a igualdade de gênero, a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas, independentemente da idade, gênero, raça, condição econômica, garantindo a valorização do patrimônio histórico e cultural e a conservação de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda.

Problema a ser solucionado

A mudança do clima vem sendo observada mundialmente e causando impactos ambientais e socioeconômicos em toda a sociedade. Embora o processo ocorra em nível global, seus efeitos são mais bem percebidos em nível regional e local, sendo nas cidades seus maiores impactos. O aumento do nível do mar, a intensificação de eventos extremos e o aumento na frequência de anomalias climáticas se mostram como grande ameaça, principalmente, na zona costeira, onde há grande adensamento populacional. Ademais, os efeitos da mudança do clima não afetam todas as pessoas da mesma maneira. Desta forma, este é um fator fundamental a ser considerado no planejamento de áreas metropolitanas na zona costeira. 

Neste cenário, os impactos da mudança do clima já são observados na Região Metropolitana da Baixada Santista e tendem a ser agravados ao longo dos anos. Na região, é esperado um aumento considerável na frequência dos eventos deflagradores de deslizamentos generalizados, especialmente, a partir da segunda metade do século e durante os meses chuvosos.

Descrição

A avaliação de risco climático foi realizada em grupos divididos nos quatro objetivos específicos do Plano. E, para cada um deles, foram planejadas medidas de adaptação e resiliência, monitoramento das medidas, plano de ação e comunicação.:

    – Eixo 1: Minimizar os impactos negativos da mudança do clima prevenindo e respondendo a desastres e a problemas de saúde;

    • Medida 1.1: Retomada, atualização e implementação do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais da Região Metropolitana da Baixada Santista com participação social e foco nas perspectivas de Direitos Humanos, Gênero e Adaptação baseada em Ecossistemas; 
    •  Medida 1.2: Criação e implementação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil integrados com a Educação Ambiental e em saúde em áreas com aglomerados informais/subnormais;
    • Medida 1.3: Criação de sistema de monitoramento e alerta regional que fortaleça os sistemas municipais.

    – Eixo 2: Garantir a resiliência das principais atividades geradoras de renda para a região; 

    • Medida 2.1: Elaboração de plano regional de investimento em saneamento básico para assegurar a balneabilidade; 
    • Medida 2.2: Restauração, com foco socioambiental, de ecossistema natural de locais urbanos e rurais degradados com prioridade para áreas com aglomerados informais/subnormais e APPs;
    • Medida 2.3: Criação de fórum de discussões para soluções sustentáveis, trocas de informações e parcerias;
    • Medida 2.4: Elaboração/Revisão de Plano de Mobilidade Regional com aplicação da lente climática, de gênero, de direitos humanos e enfoque em AbE – Elaborar análise de risco climático para a mobilidade regional.

    – Aumentar a resiliência da infraestrutura urbana, priorizando a Adaptação baseada em Ecossistemas e infraestrutura verde e sustentável;

    • Medida 3.1: Implementação de parques lineares e áreas alagadas construídas (wetlands), com enfoque no incremento de arborização urbana, educação ambiental e sensibilização da população, priorizando as áreas com população mais vulnerável às ameaças climáticas;
    • Medida 3.2: Fortalecimento e divulgação de conhecimentos locais para ajudar na adaptação à mudança do clima;
    • Medida 3.3: Implementação de biovaletas e jardins de chuva como componentes de um sistema de drenagem urbana sustentável.

    – Garantir a segurança hídrica da região.

    • Medida 4.1: Implementação de reservatórios para acumulação de água nos períodos de estiagem;
    • Medida 4.2: Garantia dos índices previstos na legislação, por meio de monitoramento sistemático e permanente, de qualidade e quantidade da água para uso de abastecimento público;
    • Aperfeiçoamento de sistema integrado de captação de água e demais fontes alternativas (fio d’água, águas subterrâneas, dessalinização, reuso de água e inovações tecnológicas).
GovernoSP_AGEM

Governo do Estado de São Paulo: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) em Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ)

SEMIL (antiga SIMA):
AGEM:
GIZ:

Responsáveis

Governo do Estado de São Paulo: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) em Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ)

Anexos