Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima
por Ministério do Meio Ambiente
Resumo
O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima do Governo Federal, doravante denominado Plano Nacional de Adaptação (PNA), visa orientar iniciativas para a gestão e diminuição do risco climático no longo prazo, conforme estabelecido na Portaria Ministerial no 150 de 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016.
O Plano foi elaborado no âmbito do Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (GEx-CIM), entre os anos de 2013 e 2016, conforme estabelecido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei no 12.187/09) e seu decreto regulamentador (Decreto no 7.390/10). O PNA está em consonância com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com os planos setoriais de mitigação e adaptação e com as decisões sobre adaptação assumidas pelo Brasil no âmbito da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima.
Problema a ser solucionado
A intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes e secas severas, tem gerado riscos significativos para a segurança alimentar, saúde pública e infraestrutura, demandando ações efetivas de adaptação e mitigação.
Descrição
A Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009) – traz o amparo legal para a elaboração do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). Em seu artigo 4o, inciso V, a PNMC estabelece a necessidade de implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima por parte das três esferas da Federação. Igualmente importante, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, formalizados pelo Decreto no 7.390 de 2010, objetivam orientar ações que promovam a resiliência dos setores frente aos impactos adversos da mudança do clima, levando em conta as especificidades inerentes de cada plano. Em diversos casos, além do risco decorrente do incremento de eventos extremos, a alteração dos padrões climáticos pode influenciar negativamente atividades de rotina de setores específicos.
Ministério do Meio Ambiente
Responsáveis
Diretora de Licenciamento e Avaliação Ambiental (MMA):
Karen de Oliveira Silverwood-Cope
Coordenador Geral de Mudanças Globais de Clima (MCTI):
Márcio Rojas da Cruz
Equipe Técnica do MMA:
Adriana Brito da Silva, Jaqueline Leal Madruga, Juliana Faria Nunes, Luiz Gonçalves da Motta, Mariana
Egler, Nelcilândia Pereira de Oliveira Kamber, Pedro Christ
Equipe Técnica do MCTI:
Andrea Araújo, Lidiane Melo, Ricardo Pavan, Sonia Bittencourt