Secretaria Municipal do Clima de Niterói

Atuação dos projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo para o desenvolvimento sustentável no Brasil

por Universidade Federal de Viçosa

Resumo

Este estudo buscou analisar, para o caso brasileiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Usou-se o conceito de externalidade negativa e falha de mercado para entender a necessidade de políticas ambientais capazes de favorecer o desenvolvimento sustentável dos países. Os resultados mostraram a importância da escala para o registro de projetos. O setor de energia, por exemplo, tem mais projetos de pequena escala que foram criados para simplificar os procedimentos e diminuir os custos. Concluiu-se, de forma geral, que o MDL se tornou um marco histórico internacional, pois é uma ferramenta de caráter inovador na contribuição à mitigação das mudanças climáticas. Contudo, apesar de sua importância ser reconhecida globalmente, observou-se que o mecanismo foi se enfraquecendo com o passar do tempo e há incertezas a respeito da vigência do Protocolo de Quioto.

Problema a ser solucionado

O MDL nasceu de uma sugestão brasileira da criação de um fundo de desenvolvimento, onde os países do Anexo I que não cumprissem suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa deveriam pagar uma multa que seria destinada para o Fundo de Desenvolvimento Limpo, servindo de apoio a projetos de mitigação dos GEE. Os países industrializados foram contra esse tipo de sistema punitivo, mas propuseram um sistema baseado no mercado para ajudar a cumprir seus compromissos assumidos de redução. Os países em desenvolvimento concordaram com a ideia, desde que o desenvolvimento sustentável se tornasse uma meta principal do mecanismo (Figueres, 2006).

Como já definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, o Desenvolvimento Sustentável, assim como a redução das emissões dos GEE, são os principais objetivos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Para Santin (2007), o MDL estimula países em desenvolvimento a criarem métodos sustentáveis de produção capazes de gerar Redução Certificadas de Emissão (RCEs) ou créditos de carbono, e se tornando posteriormente passíveis de comercialização. Consequentemente, incita o desenvolvimento sustentável do país, paralelamente com a contenção de emissões dos GEE.

Descrição

É importante ressaltar aqui a importância que este mecanismo ganhou durante a primeira fase de cumprimento de meta do Protocolo de Quioto. O Brasil avançou muito em número e tipo de projeto registrado neste período.

Outro resultado importante é que, por meio da análise de correspondência, observa-se que a maioria dos projetos registrados se refere ao setor de energia (projeto registrado de pequena escala). Em seguida, tem-se projetos de MDL voltados para gás de aterro sanitário e estes possuem associação com projetos de grande escala registrados. Estes resultados mostram a importância da escala no sucesso da aprovação dos projetos registrados. Projetos de energia, por exemplo, têm mais chances de serem aprovados se forem de pequena escala. Isso é interessante, já que a estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte. A criação de modalidades para pequena escala tem a finalidade de tornar os procedimentos mais simples e, também, reduzir os custos dos projetos.

Conclui-se que a criação do MDL foi um avanço importante, principalmente por ter sido um dos principais mecanismos implantados pelo Protocolo. Ele também se tornou um marco histórico internacional, pois é uma ferramenta de caráter inovador na contribuição à mitigação das mudanças climáticas.

Universidade Federal de Viçosa

Responsáveis

Elaine Aparecida Fernandes Gustavo Barros Leite

Anexos