Guia sobre Educação em Situação de Emergências Climáticas

por Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Resumo

Os impactos das mudanças climáticas em diferentes regiões do Brasil e do mundo reacendem o debate sobre a necessidade de uma governança ambiental global que viabilize a continuidade da vida. Esta é uma visão realista, considerando as marcas que temos deixado no planeta e um cenário em que eventos climáticos extremos serão cada vez mais comuns e catastróficos, caso não mudemos o nosso modo de ser e de interagir com o ambiente natural enquanto sociedade. É inadiável a elaboração e a implementação de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Problema a ser solucionado

Embora o direito à educação seja afetado em diferentes dimensões com as mudanças climáticas, com perdas materiais, abalos estruturais, dificuldades para a atuação dos profissionais em educação, riscos e agravos para a saúde física e mental das comunidades escolares, não há um plano setorial de mitigação e adaptação no âmbito das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas.

Ainda, há imensos desafios na garantia de acesso à educação dos estudantes nas condições de refugiados climáticos. O fluxo de pessoas que transitam de uma região inundada para outra região mais segura, exemplificando o que atualmente está acontecendo no RS, frequentemente ocorre às custas do distanciamento escolar.

Descrição

O sistema climático está em transformação. Mesmo que os Estados assumam efetivamente o compromisso de preservar o meio ambiente e de implementar ações efetivas para reduzir e estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa (GEE), as mudanças climáticas ainda serão uma realidade. É urgente a adoção de medidas de mitigação e adaptação com vistas a gerir, da melhor forma possível, os riscos e os impactos que esses processos provocam. 

São inúmeros e complexos os desafios para a garantia do direito à educação frente às mudanças climáticas e em situações de emergências climáticos o primeiro desafio é o reconhecimento dos impactos das mudanças e emergências climáticas na educação e a definição urgente de um plano setorial de mitigação e adaptação no âmbito das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas. 

As estratégias de mitigação e adaptação aos fenômenos climáticos no campo da educação devem considerar como desafios:

  • Construir de forma participativa, com toda a comunidade escolar, todas as intervenções a serem realizadas em momentos de emergências climáticas;
  • Prever processos de formação inicial e continuada de toda a comunidade escolar sobre educação climática e educação em situação de emergência, considerando todos as etapas, níveis e modalidades da educação, com o envolvimento dos profissionais de educação e dos pais e/ou responsáveis pelos estudantes;
  • Definir fluxos de ação em momentos de emergências climáticas que viabilizem a segurança e a saúde dos trabalhadores e estudantes e que sejam objeto de treinamento de toda a comunidade escolar;
  • Definir ações que promovam, entre crises climáticas, a organização e o fortalecimento de toda a comunidade escolar para ampliar as capacidades adaptativas e de atuação de todos durante as emergências climáticas;
  • Definir os critérios e fluxos de atendimento das comunidades escolares para a garantia da segurança alimentar e nutricional em situações de emergências climáticas;
  • Garantir a promoção e manutenção da saúde física e mental dos estudantes e de suas famílias e dos profissionais de educação;
  • Criar e/ou ampliar fundos públicos de financiamento climático e para a educação em situações de emergência, notadamente em emergência climática, que considerem os aprofundamentos das desigualdades e vulnerabilidades em situações de emergências climáticas, a partir de uma perspectiva de raça, gênero, territorialidade, classe social, de forma a garantir a justiça climática intergeracional.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Responsáveis

Amélia Bampi I Comitê Rio Grande do Sul da Campanha

Ana Maria Felix Sartori I FEJARS e Comitê Rio Grande do Sul da Campanha

Andressa Pellanda | Coordenação Geral da Campanha

Geraldo Grossi I Comitê Mato Grosso da Campanha

Gilvânia Nascimento I UNCME e Comitê Diretivo da Campanha

Jhonatan Almada I Comitê Maranhão da Campanha

Letícia da Conceição I Comitê Pará da Campanha

Tânia Dornellas | Assessoria de Advocacy da Campanha

Vivian Melcop I UNDIME e Comitê Diretivo da Campanha

Anexos