Secretaria Municipal do Clima de Niterói

Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA - Lei Estadual nº 2.308/2010)

por Governo do Acre

  • SERVIÇOS AMBIENTAIS
  • MUDANÇAS CLIMÁTICAS
  • ADAPTAÇÃO

Resumo

O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) é responsável pela coordenação técnica do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), um moderno instrumento criado pelo Governo do Acre que reconhece e incentiva a conservação do meio ambiente resultante de produtos e serviços ambientais – como a preservação da floresta, o bom uso do solo, o manejo de produtos florestais, entre outros – prestados por comunidades, empresas e/ou pessoas em todo o Acre. O IMC é uma instituição criada como autarquia especial com autonomia financeira e independência administrativa, supervisionada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) é resultado de uma política de governo que acredita no valor da floresta em pé. Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, ele reúne um conjunto de estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente.

Problema a ser solucionado

As ações do sistema incentivam a manutenção e a ampliação da oferta de produtos e serviços ambientais no Acre como estratégia para enfrentar dois desafios impostos pelas mudanças climáticas ocorridas no planeta: a redução de impactos provocados pelas alterações no clima, como o aquecimento global; e a adaptação a essas mudanças. Para isso, o SISA desenvolve sete diferentes programas – entre eles o ISA Carbono, resposta acreana ao desafio mundial de redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal.

Descrição

O SISA tem sete programas que, juntos, colaboram para a redução dos índices de desmatamento e queimadas no Acre; a conservação de florestas e o manejo sustentável – abrindo caminho para vantagens ambientais e sociais que beneficiam a população acreana, especialmente a que mora na floresta. São eles:

  1. Incentivos a Serviços Ambientais do Carbono
  2. Conservação da Beleza Cênica Natural
  3. Conservação da Sociobiodiversidade
  4. Conservação das Águas e dos Serviços Hídricos
  5. Regulação do Clima
  6. Valorização Cultural e do Conhecimento Tradicional Ecossistêmico
  7. Conservação e o Melhoramento do Solo.

Governo do Acre

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Responsáveis

Presidente
Leonardo das Neves Carvalho

Diretora Executiva
Jaksilande Araujo de Lima
Thamires das Graças

Chefe do Departamento de Monitoramento
Maria de Nazaré Costa de Macedo

Chefe do Departamento de Regulação
Leonardo Ferreira Lima Filho

Departamento Jurídico 
Samayra Maria Saraiva Lessa

Divisão de Orçamento e Finanças e Divisão de Recursos Humanos
Janaina do Nascimento Santos Ferreira

Secretária Executiva do Gabinete
Whenya Layne Andrade Silva

Anexos