por Associação Portuguesa de Estudos Europeus
O artigo teve o intuito de analisar a estratégia da União Europeia para a governança do clima, a partir de um framework que identifica a visão, as formas de interação social e os mecanismos de institucionalização do bloco na “governança climática”. Considerando-se a atuação, tanto regional, por meio dos Pacotes 2020 e 2030, quanto internacional, mediante a diplomacia climática na negociação do Acordo de Paris, demonstra-se que a União Europeia tem exercido papel fundamental de liderança na governança nesta temática.
Devido ao expressivo impacto da ação humana no planeta Terra e no funcionamento de seus ecossistemas, provocados pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e sua consequente interferência no sistema climático, grande parte da comunidade científica entende que estaríamos vivenciando a passagem do Holoceno para o Antropoceno – conceito originalmente criado pelo químico Paul Crutzen e pelo biólogo Eugene Stoermer. Desta forma, tendo em vista a intensidade da ação humana, foram definidas nove fronteiras planetárias a serem monitoradas: mudanças climáticas; fluxos biogeoquímicos, relacionados aos fluxos do fósforo e do nitrogênio; perda de biodiversidade; acidificação dos oceanos; destruição do ozônio estratosférico; utilização da água doce; mudanças do sistema terrestre, em especial relacionado ao desmatamento; poluição química; e carga atmosférica de aerossóis.
Em 2003, de modo pioneiro, a União Europeia formou o Green Diplomacy Network, um mecanismo com o intuito de promover o posicionamento do bloco comunitário sobre questões ambientais, mediante campanhas de divulgação e consultas informais, bem como de reunir informações de países terceiros em relação às políticas ambientais, de maneira a fornecer dados adicionais aos negociadores europeus, além de favorecer o compartilhamento de práticas e de experiências entre diferentes países, facilitando a atuação conjunta em projetos específicos.
Este mecanismo constituiu-se num instrumento fundamental da União Europeia na elaboração de propostas convergentes e viáveis para as Conferências das Partes e concentrou-se nos países do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), que normalmente divergem em relação a certos pleitos europeus e adotam um discurso conjunto nas negociações climáticas, especialmente no que tange às responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Em 2010, visando liderar os esforços da União Europeia no combate à mudança do clima, nos níveis europeu e internacional, foi criada, no âmbito da Comissão Europeia, a Direção-Geral da Ação Climática (DG CLIMA), que tem por objetivos:
Em fevereiro de 2015, buscando-se uma transição gradual para uma economia de baixo carbono e para a redução do impacto ambiental, aliada à promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável, a União Europeia resumiu os objetivos da política climática e energética em 5 dimensões:
A União Europeia desenvolveu, ainda, uma abordagem de governança multinível, que consiste num processo decisório multifacetado, caracterizado por uma interação entre diferentes atores. Neste modelo, evidencia-se, nas negociações, a ativa participação dos atores, nas mais diferentes esferas: subnacional, representados pelos grupos de pressão; estatal, dentro das reuniões do Conselho Europeu; e supranacional, mediante atuação da Comissão Europeia.
Dentre os mais diversos mecanismos de institucionalização da União Europeia, no que se refere às políticas na área de mudança climática, destacam-se os Pacotes Clima e Energia 2020 e 2030, coordenados pelo DG-CLIMA.
Associação Portuguesa de Estudos Europeus