A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, através de sua Gerencia de Mudanças Climáticas ficou então responsável pela elaboração da Política Municipal de Mudanças Climáticas do município e nesse sentido realizou as seguintes ações:

• Atualização do Inventário de Emissões da Cidade do Rio de Janeiro para o ano de 2005 de forma a conhecer o nível de emissões da Cidade e suas principais fontes,
• Criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, através da Lei 5.248/2011, definindo metas de redução de emissões de GEE, em relação ao ano de 2005 de 8% em 2012, 16% em 2016, e 20% em 2020.
• Criação do Fórum Carioca de Mudanças Climáticas, através do Decreto 31.145/2009
• Realização do Cenário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de forma a identificar e quantificar o potencial de redução das ações planejadas pela Prefeitura, além de outras possíveis de serem implementadas.
• Elaboração de um Plano de Ação que contemple as medidas necessárias a serem realizadas pelo governo municipal para o atingimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
• Estabelecimento de negociações de compensação de emissões de GEE com a iniciativa privada, através do Decreto n 32.975/2010, resolução conjunta SMAC e SMU, no. 14/2009, antecipando-se a definição dos marcos regulatórios nacionais sobre o tema.

Dessa forma, a Prefeitura do Rio pretende trazer para a agenda municipal a aderência aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, quando da instituição da Política Nacional de Mudanças Climáticas, estabelecendo estratégias para a redução de GEE, estimulando ações efetivas para a necessária proteção do sistema climático.

O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da Cidade do Rio de Janeiro (CRJ) apresenta as emissões para o ano de 2005. A metodologia utilizada foi a do IPCC (2006), no entanto por se tratar de um inventário a nível municipal algumas adaptações foram realizadas de forma a refletir as emissões relacionadas a decisão de consumo de sua população e das atividades socioeconômicas de responsabilidade do município. Além disso, onde possível, foram revistos os dados e a metodologia do Inventário de GEE de 1996 e 1998, de forma a uniformizar os valores de emissão de GEE e permitir o acompanhamento e a comparação entre esses anos.

O inventário cobre os três gases mais importantes a nível municipal: o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). As emissões desses gases são apresentadas utilizando-se uma métrica comum, em toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq).

Adaptações Metodológicas para o Inventário – Eletricidade. De acordo com o IPCC 2006, devem ser contabilizadas somente as emissões de GEE pelo uso de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica. No entanto, o município do Rio não é auto-suficiente em eletricidade, sendo assim, além das emissões de GEE pela queima de combustíveis fósseis para a geração de eletricidade no território do Município (que irão gerar um fator de emissão municipal, considerando o mix de fontes), foram consideradas também as emissões de CO2 relativas à eletricidade importada (consumida a mais da rede de energia elétrica). Essa, por sua vez, tem seu fator de emissão calculado pelo fator de emissão para inventários (publicados na homepage do MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia). Sendo assim, a partir dos dados de consumo de combustível realizado pela Usina de Santa Cruz calculou-se as emissões de CO2 e CH4 e N2O devida a queima do combustível para gerar eletricidade. Em seguida dividiu-se essa emissão pelo GWh (em mil tEP) gerado na usina, resultando num fator de emissão devido a geração térmica no município.

Em seguida, foi calculada uma média ponderada entre o fator de emissão fornecido pelo MCT para inventários, de 0,0337 Gg CO2/GWh (para a eletricidade consumida da rede de energia elétrica) e o fator de emissão devido a geração térmica no município (de 1996, 1998 e 2005). O fator médio do município ficou em de 1,1 Gg CO2eq /mil tEP para 1996, 1,12 Gg CO2eq /mil tEP para 1998 e 0,51 Gg CO2eq /mil tEP para 2005.

Adaptações Metodológicas para o Inventário – Álcool Etílico Para o consumo de álcool combustível no setor de transporte, apesar deste combustível ser renovável, ou seja, a emissão de CO2 ser precedida do seqüestro de carbono resultante do crescimento da cana-de-açúcar e, portanto, ser zero, há de se considerar que no ciclo de produção do álcool anidro e hidratado existe emissão, as quais devem ser assumidas pelos consumidores deste combustível. Nesse propósito, utilizando os dados de Marcelo et al. (2008), foram estimadas as emissões provenientes da cadeia de produção do álcool: Para o álcool anidro o fator de emissão é de 0,436 tCO2eq./m3 , e para o álcool hidratado de 0,417 tCO2eq./m3 .

A parte mais representativa nessas emissões é a queima de combustíveis fósseis no transporte da cana e em tratores. Vale ressaltar, que o IPCC recomenda que sejam computadas as emissões provenientes da queima do álcool nos veículos. A parcela de CO2 é renovável, e portanto não deve ser computada na contabilização das emissões do município. Já as parcelas referentes aos gases CH4 e N2O devem ser consideradas na contabilização final das emissões municipais.

As projeções das emissões de GEE do Município do Rio de Janeiro foram elaboradas a partir da hipótese de continuidade da tendência atual – é o cenário de linha de base, ou “business as usual”, e reflete as emissões de GEE que ocorreriam na ausência de políticas e projetos dentro das fronteiras do município do Rio de Janeiro. A metodologia para os cenários utiliza as hipóteses de desenvolvimento socioeconômico, como projeções de crescimento populacional, para os cenários do Setor de Resíduos, e PIB per capita ou PIB industrial para o caso setor de Energia e IPPU respectivamente. Para AFOLU foram utilizados dados históricos existentes no âmbito da prefeitura para a projeção do futuro.

As emissões de GEE municipais atingem 18.260,6 Gg CO2 em 2025, um crescimento de 60% em relação ao ano de 2005. Transporte rodoviário continua como o principal emissor. Indústria pesponta com o segundo lugar – devido às projeções relacionadas ao consumo de gás natural, e em seguida o setor de Resíduos Sólidos. Tanto o uso energético no Setor Industrial, quanto o IPPU seguem a trajetória de crescimento relacionada com o PIB industrial (4,9%). Estes setores possuem especificidades outras àquelas relacionadas ao espaço de atuação do município, e embora o poder público municipal possa cooperar e influenciar no estabelecimento de metas e ações de redução de emissões, os desafios contemplam a execução de projetos no âmbito da própria indústria, ou de políticas públicas relacionadas a outras esferas de governo que não o municipal.

Apresentação das Ações e Medidas Propostas para a Mitigação das Emissões de GEE do Município do Rio de Janeiro:

Setor de Energia – Fontes Fixas. Neste setor são calculadas as emissões dos setores residencial, comercial, público e industrial, além das emissões fugitivas provenientes da rede de distribuição de gás natural no município. As principais ações passíveis de serem implementadas são relacionadas à eficiência energética e no uso de combustíveis mais limpos, ou energia renovável.

• Ação 1: Instalação de LEDs em semáforos;
• Ação 2: Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Ação 3: Substituição da rede de ferro fundido por tubos de polietileno para distribuição de gás natural da CEG no Rio de Janeiro.

Setor de Transportes é o setor mais emissor de GEE do município do Rio de Janeiro contabilizando 48,3% em 2005 e apresentando um crescimento de 34,2% no período 2005-2025 e reduzindo sua participação para 40% nas emissões de GEE municipais em 2025, no Cenário A. Tanto a tecnologia como o tipo de combustível são fatores determinantes nas emissões de GEE, assim como aumento da população, crescimento econômico e políticas de gestão no setor de transportes. Para as projeções até 2025, o aumento dos veículos flex foi influência no consumo de álcool hidratado, passando este a ser o energético mais consumido pelos veículos leves, conforme pode ser visto na Figura 8 a seguir. O GNV também apresenta uma parcela significativa nas projeções do cenário, refletindo o aumento ocorrido no período 1998-2005 no consumo desse energético.

• Ação 1: Implantação do sistema de BRTs;
• Ação 2: BRS Copacabana;
• Ação 3: Expansão do Metrô;
• Ação 4: Aumento da Rede de Ciclovias;
• Ação 5: Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos Leves – Moderado.

Setor de AFOLU. Neste setor as principais ações existentes para reduzir as emissões são aquelas provenientes do aumento de cobertura vegetal no município, seja pelo reflorestamento, seja pela redução do desmatamento. O reflorestamento absorve o carbono da atmosfera. E a redução do desmatamento evita a emissão de carbono, que seria emitido pela destruição de florestas.

• Ação 1: Desmatamento evitado;
• Ação 2: Reflorestamento.

O Setor de Resíduos contabilizou 14% das emissões de GEE do município em 2005, apresentando um crescimento de 35% no período 2005-2025, atingindo 2.085,1 Gg CO2eq no Cenário A, o que representa uma participação de 12% em 2025. Neste setor o principal gás emissor é o metano (CH4), que é gerado pela decomposição anaeróbica dos resíduos sólidos quando dispostos em aterros sanitários ou controlados. No caso do município do Rio de Janeiro, em 2005, os aterros de Gramacho e Gericinó receberam toda a carga de resíduos do município, num total de 1,7 milhões de toneladas.

• Ação 1: Coleta Seletiva;
• Ação 2: Captura e queima de biogás;
• Ação 3: Compostagem Aeróbica;

O Setor de Esgotos e Efluente Líquidos (EEL) contabilizou no cenário de linha de base um crescimento de 8,5% no período 2005-2025, atingindo 833,3 Gg CO2eq em 2025.

• Ação 1: Início de operação da estação de tratamento da Barra da Tijuca (capacidade para 900L/s) em 2007;
• Ação 2: Ampliação da estação de tratamento da Barra da Tijuca para uma capacidade de 2.500L/s em 2011;
• Ação 3: Início da operação da estação de tratamento de Deodoro em 2016, atendendo 344.239 habitantes.