Secretaria Municipal do Clima de Niterói

Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco

por Prefeitura de Rio Branco

Resumo

A atual gestão municipal vem envidando esforços no sentido de incluir Rio Branco no marco regulatório da agenda climática, construindo o arcabouço legal e administrativo; e planejamento estratégico das políticas públicas locais voltadas para o enfrentamento das Mudanças Climáticas. 

A política climática de um município deve abranger as diversas áreas da administração municipal, busca sólidas parcerias com as demais esferas de governo, com instituições de pesquisa, em especial, e com a sociedade civil, além de trazer inovações para os setores de agricultura, pecuária, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, infraestrutura e energia, entre outros setores, visando sempre a sustentabilidade e qualidade de vida da população. 

As alterações do clima pedem novas formas de agir e planejar e consistem em um dos grandes desafios da atualidade. Ao mesmo tempo, também podem trazer oportunidades para a nossa região que, se bem pensadas, trabalhadas e executadas, resultarão em melhorias na infraestrutura, serviços básicos, saúde, áreas verdes e qualidade de vida da população de Rio Branco.

Problema a ser solucionado

O desafio de estruturar a política local para o enfrentamento às mudanças climáticas passa pela necessidade de conhecer as fontes de emissões dos gases de efeito estufa (GEE) na matriz de desenvolvimento local. Elaborar o Inventário de Gases de Efeito Estufa (IGEE) foi o primeiro passo dado pela gestão. Em 2019, Rio Branco elaborou, em parceria com a Embrapa Acre, o 1º Inventário das emissões de GEE do Município, período 2012–2016, permitindo que fossem conhecidos os setores que mais contribuem com essas emissões.

Descrição

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) são um conjunto de objetivos resultado de um acúmulo de experiências, debates e negociações globais iniciados em 2013. Passou a ser uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. 

A Prefeitura de Rio Branco adotou os ODS em seus instrumentos de gestão por corroborar com tal Agenda, que se trata de um plano de ação para as pessoas, para o planeta, para as parcerias, para a paz e para a prosperidade. Propõem medidas vanguardistas que se fazem necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente e que dialogam com ações nos âmbitos regional e local. Trata-se de uma agenda universal que busca concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, direitos integrais e indivisíveis, que equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. 

A adoção dos ODS permite à Prefeitura: 

  • Revisar e aprimorar metas e indicadores dos seus instrumentos de planejamento municipais; 
  • Melhorar os dados municipais; 
  • Aumentar a eficiência da administração pública; 
  • Apresentar soluções duradouras e resultados de médio e longo prazo;
  • Ampliar fontes de financiamento e otimizar recursos; 
  • Estabelecer parcerias multissetoriais (FNP, 2018). 

Para visibilizar os ODS na gestão municipal, a Prefeitura, em 2019, fez a revisão do seu Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 (Lei Complementar nº 77 de 12 de dezembro de 2019) e passou a adotar os indicadores ODS, além de identificar a quais ODS suas ações programadas estão associadas.

O Planejamento Estratégico da Prefeitura conta com cinco Eixos de Atuação: 

  • Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Sustentabilidade; 
  •  Cidadania e Desenvolvimento Social; 
  •  Rio Branco Plena de Direitos; 
  •  Rio Branco Empreendedora; 
  •  Gestão Transparente e Participativa.

Os Eixos de Atuação estão organizados em 20 programas, que contam com 213 ações. O exercício feito pelo Município foi o de identificar como estas ações contribuirão com as metas ODS, e consequentemente com a Agenda 2030. 

As 213 ações contidas no PPA 2018-2021 do município de Rio Branco estão relacionadas diretamente com todos ODS, com exceção do ODS 14: Vida Debaixo D’água, pois refere-se à conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos, que não se aplica. 

Das ações previstas no PPA, a maior parte tem relação, nesta ordem, com os seguintes ODS: 

  • ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis; 
  • ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Fortes;
  • ODS 10: Redução das Desigualdades; 
  • ODS 3: Boa Saúde e Bem-estar;  
  • ODS 4: Educação de Qualidade.

Prefeitura de Rio Branco

Responsáveis

Prefeitura de Rio Branco

Anexos