Secretaria Municipal do Clima de Niterói

Primeiro Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa da Cidade de Recife

por ICLEI, Prefeitura Municipal de Recife e GECLIMA

Resumo

Algumas projeções do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC, lançado em 2013, sugerem que o planeta poderá enfrentar um aumento na temperatura média entre 1,8° C e 4,8° C ao longo do século XXI devido ao aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera terrestre. De acordo com o IPCC, a combustão de combustíveis fósseis e o desmatamento são duas das principais fontes de emissões antrópicas de GEE em escala global.

Como resultados do possível aumento da temperatura terrestre, estima-se que aumento no nível do mar, derretimento de geleiras, perda de biodiversidade, mudanças nos níveis de precipitação, secas, doenças transmitidas por vetores e outras variedades de impactos afetem diretamente o dia a dia dos seres humanos e as atuais relações políticas e econômicas.

Dentro deste contexto, não só governos, mas também a comunidade científica, empresas, investidores e opinião pública tornaram-se mais conscientes dos riscos que as mudanças climáticas representam para a sobrevivência e economia mundial. Entretanto, no atual cenário político global, economias emergentes exercem fortes pressões sobre recursos naturais diante das tendências de aceleração da taxa urbanização e degradação do ambiente rural em tais regiões. Dessa forma, as mudanças climáticas significam um risco para toda população mundial, sobretudo para populações urbanas economicamente marginalizadas mais vulneráveis a impactos ambientais e escassez de recursos naturais.

Problema a ser solucionado

O avanço dos impactos das mudanças climáticas e a relação direta entre desenvolvimento econômico e aumento da concentração de GEE impõem severos desafios para áreas urbanas em economias desenvolvidas e emergentes, uma vez que cerca de 80% das emissões de GEE ocorrem nessas regiões.

Ciente das responsabilidades éticas em promover a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e das vulnerabilidades que a cidade do Recife pode enfrentar, a cidade assumiu o compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico com bases sustentáveis para nortear a estratégia de promoção de um ambiente mais seguro e responsivo para as futuras gerações. A adoção de soluções, ferramentas e políticas inovadoras serão o instrumento para viabilizar compromissos e implementar programas específicos que garantam um novo paradigma para a região.

Descrição

Em 2013 Recife foi selecionada pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade – para ser uma das cidades modelo do projeto Urban LEDS (Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono), fato que catalisam boa parte das ações e os compromissos em implementar atividades focadas em sustentabilidade previamente anunciados para a sociedade civil local.

O Urban LEDS é um projeto global implementado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade – em parceria com a ONU-Habitat, financiado pela Comissão Europeia, que vida aportar uma série de ferramentas e soluções que direcionam cidades na África do Sul, Índia, Indonésia e Brasil a instrumentalizar políticas de desenvolvimento de baixo carbono. O projeto desenvolveu uma metodologia específica para acompanhar a implementação das atividades nas cidades selecionadas, a Green Climate Cities. Um dos passos da metodologia Green Climate Cities é a elaboração de inventários de gases de efeito estufa para que as cidades possam fazer análises precisas dos setores mais intensos nas emissões de GEE.

O Primeiro Inventário de Emissões Gases de Efeito Estufa da Cidade do Recife servirá não apenas como ferramenta para guiar ações futuras para promover estratégias de desenvolvimento de baixo carbono em diversos setores da economia urbana, mas também para contribuir para que a meta nacional de redução de GEE seja alcançada.

Um grupo de trabalho específico para a elaboração do inventário de GEE foi criado com alguns membros do GECLIMA do Urban LEDS no Recife. Os membros do grupo de trabalho específico ficaram responsáveis pela coleta dos dados nas entidades e departamentos responsáveis pelos setores de energia e resíduos sólidos.

No primeiro Inventário de Emissões de GEE da Cidade do Recife foram contabilizadas as emissões de dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), emitidos dentro dos limites do município, durante o ano de 2012. A contabilização das emissões foi realizada para cada tipo de GEE e convertidos para toneladas de CO2 equivalente (tCO2e) de acordo com os potenciais de aquecimento global apresentados abaixo: 

  • Dióxido de carbono (CO2) = 1 CO2e;
  • Metano (CH4) = 21 CO2e;
  • Óxido nitroso (N2O) = 310 CO2e

A abordagem metodológica utilizada na coleta e armazenamento dos dados foi baseada no Protocolo Internacional para Análise de Emissões (IEAP). O Protocolo IEAP foi lançado em 2009 pelo ICLEI com o intuito de promover uma metodologia de análise específica para governos locais, detalhando emissões em dois níveis: governo e comunidade.

A definição dos limites para o inventário segue os padrões apresentados pelo IEAP, para as operações do governo e para a análise da comunidade. Para as operações do governo foi considerado o limite organizacional, qual seria as funções diretamente sob o controle do governo local.

Para a análise da comunidade foi considerado o limite geopolítico, incluindo as emissões ocorridas dentro do limite geopolítico do governo local.

  • Escopos do Governo:

Escopo 1– Fontes de emissões diretas das operações ou dos pertences do governo local. Nesse caso da prefeitura e outros órgãos municipais do Recife. 

Escopo 2 – Fontes de emissões indiretas provenientes do consumo de eletricidade.

Escopo 3 – Emissões indiretas pelo qual o governo local tem controle ou influência.

  • Escopos da Comunidade:

Escopo 1 – Emissões diretas dentro da fronteira geopolítica do governo local. 

Escopo 2 – Emissões indiretas provenientes do consumo de eletricidade dentro da fronteira geopolítica. 

Escopo 3 – Emissões indiretas resultantes das atividades dentro da fronteira geopolítica.

O inventário apresenta informações importantes para a formulação de políticas, assim foram tomadas providências para ajudar a evitar dupla contagem e apresentações equivocadas. Uma dessas medidas foi a diferenciação entre escopos.

O Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa para Cidades  (GPC)  é uma iniciativa em fase de teste em mais de 30 cidades em todo o mundo. O GPC  foi elaborado com base no conhecimento de três organizações mundialmente reconhecidas por suas extensas experiências com cidades: ICLEI (Governo Locais pela Sustentabilidade), C-40 e World Resources Institute (WRI).

A base metodológica do GPC envolve princípios de diversos protocolos como o IEAP, o Padrão Internacional para Determinação de Gases de Efeito Estufa para Cidades e Protocolos de Operações para Governos Locais. Uma vez terminada a fase teste da iniciativa, relatórios referentes às emissões de comunidade do IEAP e do Padrão Internacional para Determinação de Gases de Efeito Estufa para Cidades serão substituídos pela publicação do GPC.

O GPC permite o reporte por fontes ou por escopos, em três níveis: 

  • Básico: contempla todas as emissões de escopos 1 e 2 das emissões de fontes estacionárias, fontes móveis, processos industriais e resíduos, também as emissões de escopo 3 do setor de resíduos.
  • Básico +: contempla todas as emissões do básico e também as emissões de agricultura, floresta e uso do solo e emissões de escopo 3 do setor de fontes móveis.
  • Expandido: contempla as emissões dos escopos 1, 2 e 3, incluindo emissões transfronteiriças devido a troca e consumo de bens e serviços.

O HEAT+ possibilitou a inserção dos dados utilizando fatores de emissões selecionados de acordo com o contexto local e disponibilidade de informações.

A ferramenta permite além da elaboração do inventário a criação de cenários, definição de metas de reduções de emissões e monitoramento de ações.

O HEAT+ oferece a possibilidade de inserção de dados utilizando a estrutura de desagregação por setores seguindo a metodologia IEAP e compilação dos resultados no formato GPC.

Além de calcular as emissões de GEE, o software também calcula as emissões de outros poluentes com CO, NOx, SOx e VOC (compostos orgânicos voláteis).

O HEAT+ ainda possibilita o envio automático dos dados inseridos para a plataforma carbonn Cities Climate Registry (cCCR) outra ferramenta do ICLEI que possibilita o reporte das emissões de GHG, compromissos de redução de emissões e ações que visam a redução das emissões. A plataforma conta com mais de 400 cidades de 46 países.

ICLEI, Prefeitura Municipal de Recife e GECLIMA

Responsáveis

ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade; Prefeitura Municipal do Recife; Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – GECLIMA

Anexos