Secretaria Municipal do Clima de Niterói
Recife Sustentável e de Baixo Carbono: Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE)
por ICLEI – Governos Locais Pela Sustentabilidade; Prefeitura Municipal do Recife;
Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – GECLIMA
- GEE
- MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Resumo
As projeções do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC, lançado em 2013, sugerem que o planeta poderá enfrentar um aumento na temperatura média entre 1,8° C e 4,8° C ao longo do século XXI devido ao aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera terrestre.
Ciente das responsabilidades em promover a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e dos desafios que a cidade do Recife pode enfrentar, a gestão municipal assumiu o compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico com bases sustentáveis e de baixo carbono para nortear a estratégia de promoção de um ambiente mais seguro e responsivo para as futuras gerações. A adoção de soluções, ferramentas e políticas inovadoras serão o instrumento para viabilizar compromissos e implementar programas específicos que garantam um novo paradigma para a cidade e para o estado.
Deste modo, em 28 de Abril de 2014, foi sancionada a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife (Lei 18.011/2014). Esta dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos para combater às mudanças do clima na cidade de Recife e institui o Sistema de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental. Reconhecendo a necessidade de articulação do Poder Executivo Municipal com as instituições da sociedade civil organizada (setores comunitários, produtivos, não governamentais e dos organismos científicos, de pesquisa e ensino superior, etc) para o enfrentamento dos efeitos da mudança do clima e promoção da sustentabilidade; o Decreto nº 27, de 06/09/2013, formou o Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife – COMCLIMA e o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – GECLIMA.
Problema a ser solucionado
O crescimento populacional e econômico são os principais vetores do aumento das emissões de GEE. Para estimar a população da cidade de Recife em 2040, foram consideradas as taxas anuais de crescimento populacional nacional previstas pelo IBGE. Assim, a população da cidade de Recife pode ser estimada em 1.811.008 habitantes no ano 2040, o que representa um crescimento médio de 16% entre 2012 e 2040.
O Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) apresenta quatro cenários de crescimento da economia brasileira até 2030: os cenários A, B1, B2 e C com taxas anuais de crescimento do PIB de 5,1%, 4,1%, 3,2% e 2,2% respectivamente (Plano Nacional de Energia 2030). Na presente análise, foi escolhido um crescimento médio de 3,65% ao ano, média aritmética dos quatro cenários. Essa taxa de crescimento foi adotada para determinar a progressão da demanda por gás, óleo combustível e GLP no setor de energia estacionária.
As projeções do consumo de eletricidade por setor foram determinadas de acordo com as taxas de crescimento informadas pelo PNE 2030: 5% ao ano para o setor residencial, 3,7% ao ano para o setor industrial, 4,6% ao ano para o setor comercial e 3,3% para a iluminação pública.
A evolução das emissões até o ano 2040 na ausência de ações de mitigação em Recife podem aumentar em até 165% em comparação ao ano base de 2012, passando de 3,12 milhões de tCO2 e para 8,27 milhões de tCO2 e em 2040.
Descrição
Em 2013, a cidade do Recife foi selecionada pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade – para ser uma das cidades modelo do projeto Urban LEDS (Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono). O projeto Urban LEDs entende que o desenvolvimento urbano de baixo carbono segue um processo estratégico, conforme figura a seguir:
As etapas desse processo estratégico podem ser brevemente apresentadas conforme abaixo:
- Comprometimento e mobilização: Informar, engajar e comprometer os stakeholders-chaves da cidade do processo de elaboração de uma estratégia de baixo carbono para a cidade;
- Análise de linha de base: Mensurar as emissões de gases de efeito estufa da cidade e projetar as emissões no cenário business as usual, conforme o cenário projetado de desenvolvimento da cidade;
- Identificação prioridades: Mapear os setores prioritários para o combate às mudanças do clima na cidade, levando em consideração a contribuição de cada setor para as mudanças climáticas e também o impacto no dia-a-dia da população da cidade;
- Desenvolvimento de um plano de ação: Estabelecer um plano de ação de redução de emissões de GEE para os setores prioritários com metas e horizonte temporal definido;
- Preparação e aprovação: Institucionalizar o plano de redução de emissões como instrumento de política pública;
- Implementação das políticas e ações: executar as ações estabelecidas no plano de ação;
- Monitoramento: Monitorar a implementação e os resultados da execução do plano de ação;
- Avaliação e relatoria: avaliar, registrar e relatar os resultados da execução do plano de redução de emissões;
- Aprimoramento: promover o processo de melhoria contínua, corrigindo desvios e melhorando os aspectos positivos do plano de redução de emissões de GEE estabelecido.
Em setembro de 2014, foi elaborada uma versão preliminar com a pré-identificação dos setores prioritários às mudanças climáticas na cidade do Recife. Para estabelecer a priorização dos setores, foi levado em consideração não só os resultados do inventário de emissões de GEE, como também a relevância desses setores para a vida dos cidadãos e a sustentabilidade da cidade. Dessa forma, setores que não haviam sido contemplados no primeiro inventário de emissões da cidade, foram também analisados e considerados sob o prisma de sua relevância para a ação climática local.
Os setores identificados como prioritários foram:
- Transporte e mobilidade urbana;
- Resíduos e saneamento;
III. Energia;
- Desenvolvimento urbano sustentável e resiliência (incluindo adaptação e resiliência; e arborização e reflorestamento e educação para sustentabilidade).
A partir da identificação desses setores como prioritários, objetivos estratégicos e diretrizes de baixo carbono foram elaborados para cada setor.
ICLEI - Governos Locais Pela Sustentabilidade; Prefeitura Municipal do Recife; Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - GECLIMA
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