Secretaria Municipal do Clima de Niterói

Pernambuco: Plano Estadual de Mudanças Climáticas

por Governo do Estado de Pernambuco

Resumo

O Plano Estadual de Mudanças Climáticas, foi elaborado pelo Governo do Estado de Pernambuco com o apoio de consultoria especializada no âmbito do Projeto “Políticas Estaduais para o Clima” (PEClima), implementado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, e pela Embaixada Britânica em Brasília. 

Os desafios impostos pela mudança climática global têm impacto em toda a sociedade e em todos os níveis de governo. O tema afeta diretamente o Estado de Pernambuco, tendo implicações específicas em seu território, em diferentes setores da economia e da sociedade. Assim, os esforços de Pernambuco para o avanço na formulação e no fortalecimento de suas políticas públicas são fundamentais e urgentes. Com isso, pode-se viabilizar, de forma coordenada, a promoção e a implementação de medidas locais de mitigação e de adaptação às novas realidades decorrentes das mudanças no clima.

Problema a ser solucionado

O Estado de Pernambuco tem um papel relevante no combate às mudanças climáticas e na adaptação de seus efeitos. Por um lado é altamente vulnerável aos seus efeitos negativos, em especial nas áreas litorâneas de baixa declividade e em grande parte do Estado sujeita à desertificação, conforme apresentado no relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC.

Descrição

Este documento surgiu como norteador para o desenvolvimento das demais ações do Estado na tarefa de construção da sua Política Estadual de Mudanças Climáticas, estando baseada nas seguintes propostas gerais: 

  1. Criar uma Base de Dados sobre mudanças climáticas, proporcionando uma integração de informações de fácil acesso, uma rede de informação; 
  2. Criar um órgão como uma agência ou instituto especialmente para a temática de clima e oceano, com o intuito de controle e integração permanente; 
  3. Incentivar a criação de Unidades de Conservação pelos poderes locais, estimulando principalmente as do tipo Reserva Particular do Patrimônio Natural; 
  4. Desenvolver e implantar instrumentos legais que permitam o Pagamento de Serviços Ambientais que possam contribuir para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e propiciar condições favoráveis de adaptação às mesmas, assim como de prevenção contra processos danosos; 
  5. Ordenar e penalizar a emissão do dióxido de carbono na atmosfera; 
  6. Apoiar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, sua acessibilidade à população e usufruto; 
  7. Implantar um plano de educação ambiental contextualizada, no âmbito formal e não formal, valorizando o conhecimento das causas das mudanças climáticas e as possibilidades de minimização de suas consequências, de maneira sistêmica, como medida fundamental para estimular a atuação cidadã diante do cenário de crise socioambiental; 
  8. Buscar parcerias entre os níveis de governo, retomando as Agendas Ambientais onde as mesmas foram construídas e se valendo de instâncias ligadas à temática ambiental já instituídas; 
  9. Fortalecer as instituições de pesquisa meteorológica e climatológica, com definição de mecanismos para produção de conhecimento com base regionalizada referente a fenômenos e mudanças climáticas, com criação de sistema de alerta precoce; 
  10. Disseminar informações sobre eventos climáticos extremos.

Foram elaboradas `A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas` (Lei Estadual nº 14.090, de 17 de junho de 2010), `A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro` (Lei Estadual nº 14.258, de 23 de dezembro de 2010), `A Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca` (Lei Estadual nº 14.091, de 17 de junho de 2010) e a`Política Estadual de Resíduos Sólidos` ( Lei Estadual nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010), que somada a `Política Florestal de Pernambuco` (Lei Estadual nº 11.026, de 31 de março de 1995), cria um arcabouço técnico e jurídico “conectado”, que permite uma ação integrada na gestão ambiental de Pernambuco.

A concepção e revisão dos marcos reguladores das Políticas Públicas Ambientais, priorizou em suas ações, o estabelecimento de mecanismos para uma gestão ambiental integrada, a partir dos seguintes temas transversais: 

  • Controle Ambiental; 
  • Educação Ambiental; 
  • Monitoramento Ambiental; 
  • Pesquisa e Tecnologia Ambiental; 
  • Instrumentos Econômicos para a gestão ambiental.

Governo do Estado de Pernambuco

Responsáveis

Governo do Estado de Pernambuco

Anexos