por Governo do Estado de Pernambuco
O Plano Estadual de Mudanças Climáticas, foi elaborado pelo Governo do Estado de Pernambuco com o apoio de consultoria especializada no âmbito do Projeto “Políticas Estaduais para o Clima” (PEClima), implementado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, e pela Embaixada Britânica em Brasília.
Os desafios impostos pela mudança climática global têm impacto em toda a sociedade e em todos os níveis de governo. O tema afeta diretamente o Estado de Pernambuco, tendo implicações específicas em seu território, em diferentes setores da economia e da sociedade. Assim, os esforços de Pernambuco para o avanço na formulação e no fortalecimento de suas políticas públicas são fundamentais e urgentes. Com isso, pode-se viabilizar, de forma coordenada, a promoção e a implementação de medidas locais de mitigação e de adaptação às novas realidades decorrentes das mudanças no clima.
Este documento surgiu como norteador para o desenvolvimento das demais ações do Estado na tarefa de construção da sua Política Estadual de Mudanças Climáticas, estando baseada nas seguintes propostas gerais:
Foram elaboradas `A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas` (Lei Estadual nº 14.090, de 17 de junho de 2010), `A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro` (Lei Estadual nº 14.258, de 23 de dezembro de 2010), `A Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca` (Lei Estadual nº 14.091, de 17 de junho de 2010) e a`Política Estadual de Resíduos Sólidos` ( Lei Estadual nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010), que somada a `Política Florestal de Pernambuco` (Lei Estadual nº 11.026, de 31 de março de 1995), cria um arcabouço técnico e jurídico “conectado”, que permite uma ação integrada na gestão ambiental de Pernambuco.
A concepção e revisão dos marcos reguladores das Políticas Públicas Ambientais, priorizou em suas ações, o estabelecimento de mecanismos para uma gestão ambiental integrada, a partir dos seguintes temas transversais: