O Governo de São Paulo criou, ao fim de março de 2016, o Grupo Gestor do Plano Estadual da Agricultura de Baixo Carbono, a internalização paulista do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, abreviado como Plano ABC. Seu escopo amplo é atender ao compromisso assumido pelo país junto à comunidade internacional para mitigar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) pela agricultura. É um plano setorial do Governo Federal, que tem por finalidade organizar e planejar a adoção das tecnologias de produção sustentáveis pela agropecuária brasileira.

A construção do Plano Setorial da Agricultura de Baixo Carbono, ou Plano ABC São Paulo, teve início a partir da publicação do Decreto nº 61.710 de 15 de dezembro de 2015 e da Resolução nº SAA nº 15 de março de 2016, que “Constitui Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial da Agricultura – GGE do Estado de São Paulo”. 

O Grupo Gestor, responsável pela avaliação da implementação deste plano, tem por atribuições:  

• Coordenar, acompanhar a elaboração e aprovar o Plano ABC/SP;  
• Orientar a implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano ABC/SP;  
• Estabelecer as prioridades para atendimento no Plano ABC/SP;  
• Compatibilizar o Plano ABC/SP com a Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelecidas pela Lei Estadual Nº 13.798 de 09 de novembro de 2009;  
• Integrar as ações, programas, projetos e linhas de financiamento que tenham objetivos convergentes com os do Plano ABC/SP.  
• Promover a articulação com órgãos públicos e privados, além de organizações da sociedade civil, visando à disseminação de práticas, tecnologias e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a Mitigação da Emissão de Gases de Efeito Estufa;  
• Identificar e propor, aos órgãos competentes, os atos normativos necessários para implementação do Plano ABC/SP;  
• Divulgar, facilitar a comunicação e promover a realização de eventos para difusão das diretrizes do Plano ABC/SP;  
• Realizar a capacitação e treinamento de técnicos e produtores para o desenvolvimento do Plano ABC/SP;

Além destas atribuições do Grupo Gestor deverá acompanhar os financiamentos do programa (ver item 7- Fontes de Financiamentos), buscando a complementaridade com as demais fontes de financiamento, a flexibilização dos procedimentos de amortização e o enquadramento dos setores de financiamento, compatibilizando-os com as peculiaridades da agropecuária paulista.