As cidades costeiras brasileiras vêm sofrendo riscos devido aos eventos climáticos, e o rápido desenvolvimento urbano agrava este cenário de perdas humanas e ambientais. O primeiro grande impulso às estratégias de adaptação climática no planejamento foi o desenvolvimento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que orienta a integração do uso e ocupação do solo à preservação ambiental e prevenção aos riscos de desastres naturais.
As mudanças climáticas estão sendo sentidas, cada vez mais, em todas as partes do mundo, e consequentemente, os eventos extremos assolam as cidades e sua população. O aquecimento global é uma realidade evidenciada por especialistas e referendada nos seis últimos relatórios científicos do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, que comprovam a interferência negativa da ação humana na natureza.
Esta situação se agravou a partir da era da industrialização, proporcionando um aumento considerável de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, e o sexto relatório do IPCC de 2021 confirmou que, em todos os cenários futuros, o aumento de temperatura média do planeta será alcançado até 2040, exigindo medidas transformadoras para enfrentar a crise climática. IPCC, 2021
Como estratégia de análise aos efeitos dos eventos climáticos, foram realizados estudos das projeções de mudanças climáticas globais e seus impactos no Brasil, a partir dos modelos globais do sistema terrestre. Foram avaliados os eventos climáticos, e gerados prognósticos futuros para as cidades brasileiras, criando um índice de vulnerabilidade ao risco de desastres com deslizamento de terras e de enxurradas, e, um segundo indicador sobre a vulnerabilidade a secas, que subsidiaram o PNA.(CAMARINHA, 2019). Os indicadores de risco climático seguiram as orientações do IPCC 2012 como resultado de uma combinação de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade. De acordo com essa definição de risco climático, as áreas identificadas como mais críticas, no Brasil (Figura 02) considerando secas, inundações e deslizamentos foram Salvador, Blumenau (SC), Litoral Sul RJ, Litoral Norte SP, Vale do Paraíba (SP), Mesorregião do Leste Alagoano (AL), Recife (PE), Microrregião da Baixada Maranhense (MA), Anápolis (GO), Santa Inês (BA), Extremo Nordeste de Alagoas (AL), Sudoeste de Pernambuco (PE) (DEBORTOLI ET AL., 2017).
As medidas para adaptação climática identificadas pelos municípios consultados pelo MCTI, nos seminários realizados com o objetivo de capacitar os municípios brasileiros, foram: infraestrutura de obras, construção de parques lineares, redução das vulnerabilidades municipais e mapeamento detalhado das áreas vulneráveis nos municípios.
Em relação à aplicação de medidas AbE, estudo do ICLEI 2015, contabilizou as principais experiências e verificou que há por volta de 100 casos em todo o mundo, com destaque de 43% para a Europa. O mesmo estudo relata um grande número de projetos na África e na Ásia, provavelmente devido aos esforços da IUCN. No Brasil, foram registrado somente 11 casos até 2015 nos estados da Bahia , Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, focados em resiliência de recifes de corais, áreas protegidas e conservação da biodiversidade, reflorestamento, planos municipais, conservação de mangues e preservação de cabeceiras de rios.
Esse levantamento reforça a importância de ampliar as experiências no Brasil, no qual as medidas AbE vem sendo propostas nos Planos de Ação Climática que vem enfocando a adaptação a partir de 2016, à exemplo dos Planos Climáticos de Santos e da Estratégia de Adaptação do Rio de Janeiro, bem como, os demais avaliados neste trabalho.