Secretaria Municipal do Clima de Niterói
Gestão de Acordos e Pactos Nacionais e Internacionais
Adesão ao Race to Zero
A Prefeitura de Niterói reafirmou, no ano de 2021, a adesão ao pacto “Race To Zero”, uma iniciativa da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26) para zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa até 2050. A campanha global reúne lideranças para uma recuperação saudável, resiliente e zero de carbono, que evite ameaças futuras, crie empregos e desbloqueie um crescimento inclusivo e sustentável.
Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCOM)
O Pacto compreende uma aliança global de cidades e governos locais voluntariamente comprometidos com a luta contra a mudança climática, reduzindo os impactos inevitáveis e facilitando o acesso à energia sustentável.
Desde 2015, a cidade de Niterói integra o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, organizado pelo ICLEI, a principal associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável. O Pacto envolve cidades com uma visão compartilhada de longo prazo para promover e apoiar ações voluntárias no combate às mudanças climáticas, num caminho para uma sociedade resiliente e de baixas emissões de carbono.
Aliaça pela Ação Climática
As alianças para Ação Climática são coalizões nacionais dedicadas a empreender medidas sistematizadas e aumentar o apoio público no enfrentamento à crise climática mundial, de modo a contribuir para autoridades locais e estaduais cumpram com os compromissos pactuados no Acordo de Paris.
No ano de 2021, Niterói passou a fazer parte da ACA Brasil, uma coalizão dedicada a empreender medidas e aumentar o apoio público no enfrentamento à emergência climática mundial.
Aliança de Megacidades Água e Clima
A Prefeitura de Niterói e a do Rio de Janeiro firmaram acordo de cooperação para defenderem uma agenda única de combate à emergência climática, com foco na gestão de recursos hídricos. A Cooperação faz parte do Programa Aliança de Megacidades para a Água e o Clima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Programa de Transição Energética
Aquisição de Energia no Mercado Livre
O Acordo de Cooperação Energética para compartilhar soluções sustentáveis e integradas com três municípios do estado: Maricá, Mesquita e Niterói. O pacto foi assinado no Seminário de Boas Práticas – Cidades Eficientes e Transição Energética, no Palácio da Cidade, em Botafogo – RJ.
O objetivo do “Transição Rio” é promover a transição energética na região metropolitana para estimular a geração de energias renováveis e a criação de empregos verdes nas cidades.
Carta de Edimburgo
Iniciativa do Governo da Escócia em parceria com diversas organizações internacionais, dentre elas o ICLEI, a Declaração de Edimburgo foi construída por meio de um movimento participativo e busca expressar anseios, contribuições, demandas e compromissos comuns dos governos locais de todo o mundo na adoção e implementação da agenda pós-2020.
A carta compromisso é um apelo coletivo ao reconhecimento da importância dos governos locais na participação da construção e implementação dos compromissos a serem assumidos pelos governos nacionais durante a COP15, reforçando o papel fundamental que estes governos já desempenham na proteção da biodiversidade. Niterói aderiu a declaração de Edimburgo no ano de 2021, focalizando o protagonismo da cidade nas ações em busca da sustentabilidade.
Termo de Cooperação Niterói/Maringá
Este convênio tem como objetivo o estabelecimento de compromisso dos partícipes e formalizar suas intenções de sinergias e oportunidades no desenvolvimento de ações e projetos que possam contribuir com o combate às Mudanças Climáticas em ambas as cidades, em especial na estruturação de processos de governança climática e desenvolvimento de políticas públicas para o enfrentamento das Mudanças Climáticas.
Frente Parlamentar do Clima
Além das instâncias citadas, destaca-se também a Frente Parlamentar do Clima, instituída por meio da parceria entre a Prefeitura Municipal de Niterói, a Câmara de Vereadores e o Centro Brasil no Clima, iniciativa firmada através da “Carta de Intenções pelo Clima”, cujo objetivo é o de unir esforços do poder Executivo, do Legislativo e da Sociedade Organizada para consolidação da Política Pública Municipal.