Mecanismo Financeiro

Secretaria Municipal do Clima de Niterói

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Políticas Públicas e Financiamento Climático no Brasil: estudo de subsídios para EFS a respeito de financiamento de ação climática

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA; Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios; EOS – Estratégia e Sustentabilidade; Centro Brasil no Clima

O financiamento climático é o financiamento local, nacional ou transnacional proveniente de fontes públicas, privadas e alternativas que visam apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de acordo com a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Tem como pretensão a redução das emissões e melhora dos sumidouros de GEE, bem como a redução da vulnerabilidade e a manutenção e aumento da resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das mudanças climáticas, conforme a definição do Comitê Permanente sobre Finanças (CPF) da própria UNFCCC.

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Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA): histórico e desafios como instrumento de financiamento da política socioambiental no Brasil

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

O Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado pela Lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989 e regulamentado pelo Decreto nº 3524, de 26 junho de 2000. Tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

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Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO)

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.

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Global Environment Facility (GEF)

Global Environment Facility – GEF

O Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) é uma família de fundos dedicados a enfrentar a perda de biodiversidade, as alterações climáticas, a poluição e as tensões na saúde da terra e dos oceanos. As suas subvenções, financiamento misto e apoio político ajudam os países em desenvolvimento a abordar as suas maiores prioridades ambientais e a aderir às convenções ambientais internacionais. Nas últimas três décadas, o GEF forneceu mais de 23 mil milhões de dólares e mobilizou 129 mil milhões de dólares em co-financiamento para mais de 5.000 projetos nacionais e regionais.

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Green Climate Fund

Green Climate Fund – GCF

O Fundo Verde para o Clima (GCF) – um elemento crítico do histórico Acordo de Paris – é o maior fundo climático do mundo, mandatado para apoiar os países em desenvolvimento a aumentar e concretizar as suas ambições de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) para caminhos de baixas emissões e resilientes ao clima.

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Carbon Brief: mapeado onde os fundos multilaterais climáticos gastam seu dinheiro

WWF Brasil

O Carbon Brief mapeou mais de 1.000 projetos financiados pelos quatro principais fundos multilaterais climáticos: Green Climate Fund (GCF), Adaptation Fund, Climate Investment Funds (CIF) e Global Environment Facility (GEF).

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Fundo Clima

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O Programa Fundo Clima se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009, regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010, e atualmente regido pelo Decreto 10.143, de 28/11/2019.

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Avaliação do Fundo Clima

CEPAL, IPEA, GIZ e MMA

Este relatório apresenta a avaliação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC (conhecido como Fundo Clima), realizada por solicitação do Ministério do Meio Ambiente – MMA no âmbito do convênio de cooperação técnica com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL, referente ao tema Desenvolvimento Sustentável Brasileiro e sua Integração com a América do Sul. Os trabalhos foram realizados por uma equipe composta de membros da CEPAL, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ GmbH, entre março e dezembro de 2015.

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Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: governança, recursos, gestão e desafios

Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc

Em novembro de 2009, a poucos dias da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.114/20091 que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), seguido pela aprovação da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A aprovação das duas leis às vésperas da COP 15 teve como intenção política sinalizar para a comunidade internacional o compromisso brasileiro para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

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Financiamento Climático para Adaptação no Brasil: mapeamento de fundos nacionais e Internacionais

Instituto Ethos e WWF-Brasil

O financiamento climático diz respeito aos recursos financeiros destinados a países em desenvolvimento e emergentes para o processo adaptativo. Nisso, incluem-se os compromissos de financiamento climático público firmados por nações desenvolvidas no âmbito da UNFCCC.

Dessa forma, governos, organizações privadas e público-privadas, entre outros, desempenham um papel fundamental nessa agenda. Vale ressaltar que esses recursos podem vir de canais multilaterais, como: Fundo Mundial para o Ambiente, Global Environment Facility (GEF) e GCF. Também são acionados através de canais bilaterais, por exemplo, bancos públicos de desenvolvimento, como o grupo alemão KfW, e de canais regionais e nacionais, como o Fundo Amazônia

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